Enunciado
No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 288-A do CP pune quem constitui, organiza, integra, mantém ou custeia organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão "com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código".
Base legal: Fundamento: arts. 288 e 288-A do Código Penal; REsp 1.986.629/RJ (STJ, 5ª Turma, Informativo 788) CP, art. 288-A: "Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou...
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