Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 47: Crimes contra a paz pública

1. A.A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.
2. B.No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.
3. C.Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.
4. D.Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.
5. E.O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.

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