Enunciado
Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o Código Penal prevê como medidas de segurança a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e a sujeição a tratamento ambulatorial.
Base legal: Código Penal, art. 96, incisos I e II: as medidas de segurança são a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado, e a sujeição a tratamento ambulatorial.
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