Enunciado
A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A fiança pode consistir em pedras, objetos ou metais preciosos, conforme previsão expressa do CPP, além de dinheiro, títulos da dívida pública e hipoteca.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 322, 324, II, 327, 330 e 340. Em especial, o art. 330 do CPP prevê que a fiança consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública ou...
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