Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 49: Fiança no Código de Processo Penal

1. A.respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta. A É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.
2. B.A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.
3. C.O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.
4. D.Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
5. E.Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

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