Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 50: Provas no Código de Processo Penal

1. A.Em caso de divergência entre os peritos, a controvérsia será resolvida internamente pelo diretor da repartição de lotação dos peritos, que elaborará laudo a fim de apresentar uma versão consensual.
2. B.No processo penal, a prova do estado de casado deve obedecer às restrições referentes ao estado de pessoas previstas no ordenamento civil.
3. C.Em respeito ao princípio acusatório, é vedado ao magistrado ordenar de ofício a produção antecipada de provas.
4. D.Por ser uma peça técnica, o laudo pericial deve ser aceito pelo juiz, sendo-lhe vedado inclusive rejeitá-lo em parte.
5. E.O assistente técnico atuará no exame de corpo de delito juntamente com o perito oficial.

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