Enunciado
Sobre o crime de homicídio, analise as afirmativas a seguir. I. O homicídio cometido contra menor de 14 anos é hipótese de crime qualificado com previsão de aumento de pena quando o autor é ascendente da vítima. II. A jurisprudência é firme em aceitar a convivência entre o homicídio objetivamente qualificado e ao mesmo tempo subjetivamente privilegiado. III. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em apontar que, para incidência do aumento de pena pela prática de homicídio na presença física de descendentes da vítima, estes devem presenciar todo o inter criminis, não bastando presenciar parte do evento criminoso sob pena de violação do princípio da legalidade. IV. A discussão anterior entre o autor e vítima pode ou não afastar a qualificadora do motivo fútil, dependendo da análise do caso concreto. V. Não há bis in idem nos casos em que, havendo condenação por homicídio duplamente qualificado, uma qualificadora é utilizada para qualificar abstratamente o delito e outra para incrementar a pena na segunda fase da dosimetria. Estão corretas as afirmativas
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque estão corretas I, II, IV e V. I: o homicídio contra menor de 14 anos é qualificado (art. 121, § 2º, IX, do CP, incluído pela Lei 14.344/2022), e a pena aumenta de 2/3 se o autor é ascendente da vítima (§ 2º-B, II).
Base legal: Fundamento: art. 121, §§ 1º, 2º, IX, e 2º-B, II, e art. 121-A, § 2º, III, do CP; STJ, AgRg no REsp 1.113.364/PE e AgRg no REsp 2.010.303/MG Art. 121, § 2º, IX: "contra menor de 14 (quatorze) anos". § 2º-B: "A pena do...
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