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Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria penal

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Vunesp2025TJRJ 2025 - L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Tendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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