Enunciado
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados. No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. É correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o CP adota a teoria da ubiquidade: considera-se praticado o crime "no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado" (art. 6º). A ameaça foi feita no Brasil (Brasília), e o dinheiro foi recebido na conta de Jorge, no Paraguai.
Base legal: Fundamento: art. 6º do CP "Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
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