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Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 27: Extraterritorialidade da lei penal

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Cebraspe2025Policia Civil do Estado do CearaDelegado de Policia Civil

Enunciado

Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retornou ao Brasil. Nessa situação hipotética, Pedro

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