Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 67: Extraterritorialidade da lei penal

1. A.Não se aplica a lei brasileira uma vez que o fato foi praticado na França.
2. B.Não se aplica a lei brasileira porque Mário deveria ter sido julgado pela jurisdição brasileira.
3. C.Aplica-se a lei penal brasileira porque o crime é hediondo.
4. D.Aplica-se a lei penal brasileira porque se trata de crime praticado por brasileiro no exterior que retornou ao território nacional, bem como por ser fato punível no Brasil e suscetível à extradição.
5. E.Não se aplica a lei penal pátria porque o brasileiro, quando adentra no território nacional, está imune a condenações proferidas no estrangeiro.

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