Enunciado
Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítima defesa real frente a uma atitude de legítima defesa putativa ou os dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítimas defesas putativas, concomitantemente, estará caracterizada hipótese de legítima defesa:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o enunciado descreve dois agentes que se defendem um do outro ao mesmo tempo, em que ao menos um deles age em legítima defesa putativa (imaginária, art. 20, § 1º, do CP). O gabarito é compatível com a doutrina que chama essa situação de legítima defesa recíproca.
Base legal: Fundamento: arts. 20, § 1º, e 25 do Código Penal Art. 25. "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem." Art...
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