Enunciado
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade" (art. 29 do CP). A lei não exige que todos os concorrentes sejam identificados: alguém pode ser processado e condenado por crime cometido em concurso com comparsa que nunca foi encontrado.
Base legal: Fundamento: arts. 29, 30 e 31 do Código Penal CP, art. 29. "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º Se a participação for de menor...
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