Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 83: Corrupção passiva e corrupção ativa

1. A.A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.
2. B.Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.
3. C.O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.
4. D.A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.
5. E.Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.

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