Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 46: Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque a desistência voluntária ocorre quando o agente desiste de prosseguir na execução, e o arrependimento eficaz, quando ele impede que o resultado se produza (art. 15 do CP). Os dois pressupõem que o crime ainda não se consumou: se o resultado ocorre, o agente responde pelo crime consumado.

Base legal: Fundamento: arts. 14, II, 15 e 16 do Código Penal Art. 14. Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Art. 15. O agente que...