Enunciado
O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo. Cleber Masson (com adaptações). No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o trecho descreve a consunção (ou absorção): não se comparam duas leis em abstrato diante de um único fato, mas uma sucessão de fatos concretos, em que o fato mais amplo e mais grave absorve o menos amplo, que funciona como meio, etapa ou exaurimento do primeiro.
Base legal: Fundamento: conflito aparente de normas: princípio da consunção (doutrina); Súmula 17 do STJ Princípio da consunção (absorção) : quando há uma sucessão de fatos penalmente típicos e um deles é meio necessário, fase...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Escrivao de Policia - Conhecimentos Gerais – Questão 22: Historia, geografia e atualidades regionaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 25: Crimes contra a honra
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 30: Funções do direito penal: função simbólica
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 33: Erro de proibição
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 34: Imputabilidade: embriaguez fortuita
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 21: Crimes contra a propriedade intelectual: violação de direito autoral