Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 82: Crime omissivo impróprio

Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens. I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro. II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma. III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública. IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo. São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens