Enunciado
Texto CE1A04AAA Roberto, Pedro e Lucas planejaram furtar uma relojoaria. Para a consecução desse objetivo, eles passaram a vigiar a movimentação da loja durante algumas noites. Quando perceberam que o lugar era habitado pela proprietária, uma senhora de setenta anos de idade, que dormia, quase todos os dias, em um quarto nos fundos do estabelecimento, eles desistiram de seu plano. Certa noite depois dessa desistência, sem a ajuda de Roberto, quando passavam pela frente da loja, Pedro e Lucas perceberam que a proprietária não estava presente e decidiram, naquele momento, realizar o furto. Pedro ficou apenas vigiando de longe as imediações, e Lucas entrou na relojoaria com uma sacola, quebrou a máquina registradora, pegou o dinheiro ali depositado e alguns relógios, saiu em seguida, encontrou-se com Pedro e deu-lhe 10% dos valores que conseguiu subtrair da loja. Na situação hipotética descrita no texto CE1A04AAA,
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque quem de qualquer modo concorre para o crime responde pelas penas a ele cominadas, "na medida de sua culpabilidade" (art. 29 do CP), e, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço (art. 29, § 1º). Pedro apenas vigiou de longe as imediações; se essa atuação for considerada participação de menor importância, a redução é possível.
Base legal: Fundamento: arts. 29 e 31 do Código Penal Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a...
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