Enunciado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin: I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato. II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva. III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque todas as assertivas descrevem corretamente a concepção de Claus Roxin. I: para Roxin, o domínio do fato manifesta-se em três formas: domínio da ação (autoria imediata, de quem realiza pessoalmente o tipo), domínio da vontade (autoria mediata, por coação, erro ou aparato organizado de poder) e domínio funcional do fato (coautoria).
Base legal: Fundamento: art. 29 do Código Penal e teoria do domínio do fato (Claus Roxin) CP, art. 29: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” Doutrina...
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