Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 71: Crimes Contra o Patrimônio

Enunciado

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mariana, sua esposa, a quantia de R$ 4.000 depositados na caderneta de poupança que pertence exclusivamente a ela. Assertiva: Nessa situação, Carlos cometeu crime de furto, havendo consequente punibilidade.

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Gabarito: B

Errado. O item está errado porque quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, é isento de pena (art. 181, I, do CP). É a chamada escusa absolutória (imunidade penal absoluta): afasta a punibilidade.

Base legal: Fundamento: arts. 181, I, e 183 do CP Art. 181: "É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;" Art. 183: "Não se aplica o...

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