Enunciado
Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o gabarito é compatível com a lição doutrinária segundo a qual, na subsidiariedade, a norma principal, que descreve um grau mais grave de violação do mesmo bem jurídico e tem sanção mais grave, afasta a norma subsidiária, que só se aplica quando a principal não incide (a norma subsidiária funciona como "soldado de reserva").
Base legal: Fundamento: princípios da subsidiariedade e da especialidade (doutrina); art. 132 do Código Penal Código Penal, art. 132 (exemplo de subsidiariedade expressa): "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e...
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