Enunciado
É circunstância que sempre atenua a pena:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o desconhecimento da lei é inescusável (art. 21 do CP), mas é circunstância que sempre atenua a pena (art. 65, II, do CP).
Base legal: Fundamento: arts. 21, 28, 59 e 65 do CP Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença, salvo...
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