Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 47: Crimes contra a vida

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque o art. 128 do Código Penal diz que não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessário, inciso I) ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (inciso II).

Base legal: Fundamento: arts. 121, § 2º, 121-A e 128 do Código Penal Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é...