Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 89: Regimes iniciais de cumprimento da pena

1. A.A pena de reclusão não pode ser cumprida em regime aberto.
2. B.Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola ou similar.
3. C.O condenado não reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento em regime aberto.
4. D.O condenado a pena superior a 8 anos poderá cumpri-la em regime aberto, se primário.

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