Enunciado
Sobre Restricoes, eficacia e dimensao horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D distingue corretamente a eficacia horizontal dos direitos fundamentais de uma incidencia automatica e uniforme de todo direito em qualquer relacao privada.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, par. 1 e 2; jurisprudencia do STF sobre proporcionalidade e eficacia dos direitos fundamentais entre particulares.
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