Enunciado
Proposta ação civil ex delicto em abril de 2009 por crime praticado em maio de 1990, pelo qual foi definitivamente condenado o réu em abril de 1997, a pretensão indenizatória que na vigência do Código Civil era de 20 anos se extinguiu em:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D aplica a transicao para o prazo trienal do Codigo Civil de 2002: como nao transcorrera mais da metade do prazo antigo, o novo prazo contou da vigencia e terminou em janeiro de 2006.
Base legal: Codigo Civil de 1916, art. 177; Codigo Civil de 2002, arts. 200, 202, 206, par. 3, V, e 2.028; jurisprudencia do STJ.
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