Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 24: Principio do protetor-recebedor

Quanto à incidência do princípio do protetor-recebedor, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com esse princípio, o dano ambiental deve ser integralmente ressarcido, cabendo àquele que degrada em grande intensidade receber sanções mais severas. II - Há que se prever um nexo de causalidade em sinal invertido, estabelecendo que aquele que protege o meio ambiente em situações gerais deve receber uma sanção menos gravosa quando, em situações específicas, degradar o meio ambiente. III - Esse princípio implica a internalização dos custos ambientais decorrentes dos processos produtivos no preço final dos produtos e serviços. IV - Esse princípio se relaciona com a ideia de estabelecimento de sanções positivas, implicando uma retribuição de natureza econômica a quem, no interesse da coletividade, adota práticas voltadas à proteção ou à melhoria da qualidade do meio ambiente.