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Questões comentadas de Direito Financeiro e Direito Tributario

Questões de Direito Financeiro e Direito Tributario de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 47: Limites de pessoal, PDV e uso de fundo vinculado
  2. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 45: Efeitos tributarios de medida provisoria que perde eficacia
  3. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 46: Vinculacao de recursos de fundo especial
  4. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 44: Decadencia do lancamento tributario de IPI
  5. Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 48: Criacao de despesa obrigatoria continuada por emenda parlamentar