Enunciado
Sobre Isonomia, nacionalidade, seguranca juridica e direito adquirido, assinale a opção correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D e correta: direito adquirido nao limita o constituinte originario, mas integra as garantias protegidas contra emenda constitucional lesiva a clausula petrea.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 5, caput e XXXVI, e 12; jurisprudencia do STF sobre poder constituinte originario e emendas constitucionais.
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