Enunciado
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental. No contexto, é correto dizer:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D e correta porque o art. 203 depende da legislacao do trabalho para identificar o direito assegurado que foi frustrado, caracterizando norma penal em branco.
Base legal: Codigo Penal, art. 203; legislacao trabalhista complementadora dos direitos assegurados.
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