Enunciado
A Constituição não admite pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, de trabalhos forçados e penas cruéis (art. 5º XLVII). Assim, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B aplica o limite atual de quarenta anos e a nova unificacao quando sobreviver condenacao por fato posterior ao inicio do cumprimento, desprezando-se o periodo ja cumprido apenas para o calculo desse novo teto.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XLVII; Codigo Penal, art. 75, com a Lei 13.964/2019.
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