Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 82: Peculato e concurso de pessoas

1. A.O crime de peculato, crime contra a administração pública, admite tentativa.
2. B.O crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, é crime material, pois exige resultado, mesmo quando praticado na modalidade desvio.
3. C.Quando o funcionário público gasta o valor subtraído da Administração no exercício do cargo para consertar seu automóvel, próprio, que utiliza para transportar bens do serviço público entre diversas repartições, pratica peculato-desvio.
4. D.O crime de peculato não admite o concurso de pessoas.

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