Enunciado
Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B e correta porque o estrito cumprimento do dever legal e causa legal de exclusao da ilicitude, sem apagar necessariamente tipicidade ou culpabilidade em planos analiticos distintos.
Base legal: Codigo Penal, art. 23, III.
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