Enunciado
Sobre Objeto e parametros do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B e correta porque resolucao administrativa de tribunal pode ser objeto de ADI quando possuir autonomia, generalidade e abstracao normativa.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 102 e 125, par. 2; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; jurisprudencia do STF.
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