Enunciado
A proteção à aparência de direito é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico e sobre ela é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B descreve o efeito protetivo da aparencia: para o terceiro de boa-fe com confianca objetivamente justificavel, a situacao aparente pode receber o tratamento da realidade juridica.
Base legal: Codigo Civil, arts. 113, 187 e 422; jurisprudencia do STJ sobre aparencia, boa-fe objetiva e representacao.
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