Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 54: Teoria da aparencia e protecao da confianca

1. A.Decorre da vontade das partes que a estipulam como consequência do ato negocial praticado.
2. B.Equipara a situação aparente com a realidade jurídica, de modo que para aquele que confia a situação jurídica existe do modo como supõe.
3. C.Não permite afastar vício de representação havido na transferência de bem imóvel, ainda que para proteger o adquirente de boa-fé que possuía fundada crença na regularidade do negócio.
4. D.Dispensa, em qualquer hipótese, a participação, conhecimento ou envolvimento do legítimo titular do direito, que sempre suportará as consequências jurídicas do ato considerado válido.

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