Enunciado
O Ministério Público Eleitoral recebeu, em setembro de 2024, uma representação noticiando que João dos Santos, Prefeito, candidato à reeleição no pleito de 2024, participou, em junho daquele ano, de reunião de articulação com diretores e diretoras de escolas municipais, momento em que prometeu a vantagem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em troca de voto e apoio político daquele grupo. Considerando a referida situação hipotética, marque a opção correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa C. A alternativa C e correta porque a promessa narrada ocorreu em junho, antes do pedido de registro, fora do intervalo temporal tipico do art. 41-A, ainda que outros ilicitos eleitorais possam ser investigados.
Base legal: Lei 9.504/1997, art. 41-A; Lei Complementar 64/1990, art. 22, XVI; jurisprudencia do TSE.
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