Enunciado
A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
Alternativas
- A.respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial. A Caso entenda que a produtividade de determinado juiz está deficiente, o corregedor-geral poderá indicá-lo para curso de gestão.
- B.Ao final do ano judiciário, será inserido elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional.
- C.Entre os critérios utilizados para aferir a produtividade, está o percentual de eficiência.
- D.A produtividade individual dos magistrados será publicada em boletim de serviço mensal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial prevê, entre os parâmetros de aferição da produtividade dos magistrados de primeiro grau, o percentual de eficiência.
Por que as demais estao erradas: A) A indicação para curso de gestão, nos termos apresentados, não corresponde ao critério normativo de aferição da produtividade previsto como resposta correta pelo Código de Normas. B) O Código não estabelece, como regra de aferição, a inserção automática de elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional ao final do ano judiciário. D) A produtividade individual dos magistrados não é tratada como publicação em boletim de serviço mensal nos termos afirmados pela alternativa. E) Não há alternativa E apresentada na questão.
Por que as demais estao erradas: A) A indicação para curso de gestão, nos termos apresentados, não corresponde ao critério normativo de aferição da produtividade previsto como resposta correta pelo Código de Normas. B) O Código não estabelece, como regra de aferição, a inserção automática de elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional ao final do ano judiciário. D) A produtividade individual dos magistrados não é tratada como publicação em boletim de serviço mensal nos termos afirmados pela alternativa. E) Não há alternativa E apresentada na questão.
Base legal
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná – Foro Judicial, disciplina sobre a aferição da produtividade dos magistrados de primeiro grau, especialmente o dispositivo que enumera os critérios de produtividade e inclui o percentual de eficiência; em harmonia com o art. 93, II, 'c', da Constituição Federal, que valoriza a aferição objetiva de produtividade e presteza no exercício da jurisdição.