Enunciado
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertinentes.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o parcelamento do solo urbano de fato ocorre mediante as modalidades de loteamento ou desmembramento, exigindo-se a estrita observância das legislações federal, estaduais, distrital e municipais aplicáveis, conforme o art. 2º da Lei nº 6.766/1979.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a exatidão da assertiva, a qual está em perfeita consonância com o ordenamento jurídico urbanístico brasileiro e com a literalidade da lei de regência.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a exatidão da assertiva, a qual está em perfeita consonância com o ordenamento jurídico urbanístico brasileiro e com a literalidade da lei de regência.
Base legal
Artigo 2º da Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)