Questão comentada sobre Direito Urbanístico

Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque o Estatuto da Cidade não estabelece qualquer vedação ao tombamento de mobiliário urbano. Pelo contrário, o tombamento é um instrumento de política urbana plenamente aplicável para a proteção do patrimônio cultural, histórico e estético das cidades, o qual pode englobar elementos do mobiliário urbano.

Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que o tombamento sobre o mobiliário urbano é vedado, o que contraria as diretrizes de preservação e os instrumentos de política urbana previstos na legislação brasileira.