Enunciado
Foram instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Jus tiça do Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados Núcleos de Justiça 4.0 virem a ser instituídos para atuar em apoio às unidades judiciais em processos que: I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; II. encontrem - se com elevado prazo de conclusão para voto; III. abranjam direitos individuais homogêneos. Ao fim dos debates, concluiu - se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
Alternativas
- A.compatível com os três tipos de pr ocessos;
- B.incompatível com os três tipos de processos;
- C.compatível apenas com os processos referidos em I;
- D.compatível apenas com os processos referidos em III;
- E.compatível apenas com os processos referidos em I e II.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A medida é compatível apenas com os processos referidos em III, pois a Resolução CNJ nº 398/2021 admite a instituição de Núcleos de Justiça 4.0 para atuação em apoio a unidades judiciais em demandas que abranjam direitos individuais homogêneos.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque inclui também os processos em descumprimento de metas nacionais e com elevado prazo de conclusão para voto, hipóteses que não correspondem à previsão indicada da Resolução CNJ nº 398/2021. B) Está errada porque nega compatibilidade inclusive quanto aos processos que abrangem direitos individuais homogêneos, expressamente admitidos. C) Está errada porque considera compatível apenas a hipótese I, que não é a hipótese autorizada pela norma. E) Está errada porque inclui as hipóteses I e II, enquanto a compatibilidade reconhecida recai apenas sobre a hipótese III.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque inclui também os processos em descumprimento de metas nacionais e com elevado prazo de conclusão para voto, hipóteses que não correspondem à previsão indicada da Resolução CNJ nº 398/2021. B) Está errada porque nega compatibilidade inclusive quanto aos processos que abrangem direitos individuais homogêneos, expressamente admitidos. C) Está errada porque considera compatível apenas a hipótese I, que não é a hipótese autorizada pela norma. E) Está errada porque inclui as hipóteses I e II, enquanto a compatibilidade reconhecida recai apenas sobre a hipótese III.
Base legal
Resolução CNJ nº 398/2021, que dispõe sobre a instituição dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário, admitindo sua atuação em apoio às unidades judiciais em matérias ou demandas específicas, inclusive relacionadas a direitos individuais homogêneos, conforme disciplina regulamentar do CNJ.