Enunciado
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes. Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos exige a prévia aprovação do projeto pela autoridade municipal competente e o respectivo licenciamento ambiental, sendo formalizada pela expedição das devidas licenças urbanística e ambiental, em consonância com as normas gerais e estaduais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma ser errado o enunciado, desconsiderando que a legislação urbanística e ambiental de Santa Catarina exige expressamente a dupla manifestação (urbanística e ambiental) para a regular implantação de loteamentos ou desmembramentos urbanos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma ser errado o enunciado, desconsiderando que a legislação urbanística e ambiental de Santa Catarina exige expressamente a dupla manifestação (urbanística e ambiental) para a regular implantação de loteamentos ou desmembramentos urbanos.
Base legal
Lei Federal nº 6.766/1979, art. 12; Lei Estadual de Santa Catarina nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente) e Resoluções do CONSEMA/SC.