Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 51: Vigilancia em saude do trabalhador

1. A.A vigilância em saúde do trabalhador é uma das ações atribuídas ao Sistema Único de Saúde, mas não há autorização constitucional expressa para sua participação nas iniciativas de controle e fiscalização de produtos tóxicos.
2. B.As ações de vigilância em saúde do trabalhador, juntamente com as de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica, são de atribuição do Sistema Único de Saúde, sistema que também participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico necessárias para a redução do risco de doenças.
3. C.A proteção ao meio ambiente do trabalho compreende a realização de ações de vigilância em saúde do trabalhador nas empresas, com o apoio do Sistema Único de Saúde, que realiza o incremento tecnológico dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
4. D.A vigilância em saúde do trabalhador e a colaboração na proteção do meio ambiente do trabalho são atribuições do Sistema Único de Saúde, bem como a participação nas decisões a respeito de autorização do funcionamento de empreendimentos que possam causar riscos de degradação ambiental.

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