Enunciado
A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que
Alternativas
- A.são fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- B.os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis; contudo, esses últimos, quando sofrem deteriorações devido ao uso, passam a ser incluídos no conceito de bens consumíveis.
- C.os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação legal, não se admitindo, assim, que um negócio jurídico estabeleça a indivisibilidade da coisa.
- D.a lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os seus frutos e produtos possam ser objeto de negócio jurídico desde que separados do bem principal.
- E.a aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório, com exceção daqueles cujo valor atinja até trinta vezes o maior salário mínimo do país.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E é considerada a correta pela banca examinadora, pois reflete a regra geral de que a propriedade de bens móveis se transfere pela tradição (arts. 1.226 e 1.267 do CC), enquanto a transferência de imóveis exige registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.227 do CC), sendo a escritura pública dispensada para imóveis de valor até trinta vezes o maior salário mínimo do país (art. 108 do CC).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque, nos termos do art. 85 do Código Civil, a fungibilidade é uma característica exclusiva dos bens móveis, não se aplicando aos bens imóveis.
B) A alternativa B está incorreta porque a deterioração decorrente do uso normal não transmuda a natureza jurídica de um bem não consumível para consumível, cuja definição legal exige a destruição imediata da substância pelo uso (art. 86 do CC).
C) A alternativa C está incorreta pois o art. 88 do Código Civil expressamente admite que a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis resulte de determinação legal ou de vontade das partes (negócio jurídico).
D) A alternativa D está incorreta porque o art. 95 do Código Civil estabelece que os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico ainda que não separados do bem principal.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque, nos termos do art. 85 do Código Civil, a fungibilidade é uma característica exclusiva dos bens móveis, não se aplicando aos bens imóveis.
B) A alternativa B está incorreta porque a deterioração decorrente do uso normal não transmuda a natureza jurídica de um bem não consumível para consumível, cuja definição legal exige a destruição imediata da substância pelo uso (art. 86 do CC).
C) A alternativa C está incorreta pois o art. 88 do Código Civil expressamente admite que a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis resulte de determinação legal ou de vontade das partes (negócio jurídico).
D) A alternativa D está incorreta porque o art. 95 do Código Civil estabelece que os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico ainda que não separados do bem principal.
Base legal
Artigos 85, 86, 88, 95, 108, 1.226, 1.227 e 1.267 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)