Enunciado
De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
Alternativas
- A.a ausência de vontade.
- B.o fato de o objeto ser determinável, mas não determinado.
- C.o fato de o agente ser menor de dezesseis anos de idade.
- D.a existência de simulação.
- E.a cláusula de condição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a cláusula de condição é um elemento acidental do negócio jurídico que atua diretamente no plano da eficácia (conforme o Art. 121 do Código Civil), subordinando o início ou o fim dos efeitos do negócio jurídico gratuito a um evento futuro e incerto.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a ausência de vontade afeta o plano da existência do negócio jurídico, impedindo que ele sequer venha a se formar.
B) A alternativa B está incorreta porque a determinação ou determinabilidade do objeto é um requisito de validade do negócio jurídico (Art. 104, II, do CC), situando-se no plano da validade.
C) A alternativa C está incorreta porque a participação de menor de dezesseis anos sem representação gera a nulidade absoluta do negócio (Art. 166, I, do CC), o que diz respeito ao plano da validade.
D) A alternativa D está incorreta porque a simulação é causa de nulidade do negócio jurídico (Art. 167 do CC), afetando diretamente o plano da validade e não o da eficácia.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a ausência de vontade afeta o plano da existência do negócio jurídico, impedindo que ele sequer venha a se formar.
B) A alternativa B está incorreta porque a determinação ou determinabilidade do objeto é um requisito de validade do negócio jurídico (Art. 104, II, do CC), situando-se no plano da validade.
C) A alternativa C está incorreta porque a participação de menor de dezesseis anos sem representação gera a nulidade absoluta do negócio (Art. 166, I, do CC), o que diz respeito ao plano da validade.
D) A alternativa D está incorreta porque a simulação é causa de nulidade do negócio jurídico (Art. 167 do CC), afetando diretamente o plano da validade e não o da eficácia.
Base legal
Artigos 104, 121, 166 e 167 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)