Enunciado
Acerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz obrigatoriamente determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
- B.O ato de alienação parental, para que seja constatado, deverá estar previsto expressamente na lei.
- C.O acompanhamento psicológico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo a cada seis meses.
- D.A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.
- E.Caracterizados atos típicos de alienação parental, o juiz poderá, a depender da gravidade do caso, declarar a suspensão da autoridade parental.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Quando a guarda compartilhada for inviavel, a atribuicao ou alteracao da guarda deve preferir o genitor que favorece a convivencia efetiva com o outro. A lei admite exemplos nao taxativos de alienacao e a pericia depende de necessidade apreciada judicialmente.
Alternativa A: Incorreta. Diante de indicio, o juiz adota medidas urgentes; pericia psicologica ou biopsicossocial e determinada quando necessaria, nao obrigatoriamente em todo caso.
Alternativa B: Incorreta. O rol legal e exemplificativo e tambem admite atos declarados pelo juiz ou constatados por pericia.
Alternativa C: Incorreta. A redacao atual exige acompanhamento com avaliacoes periodicas e ao menos um laudo inicial sobre o caso, nao um laudo obrigatorio a cada seis meses.
Alternativa D: Correta. Reproduz o criterio do art. 7 para a hipotese em que a guarda compartilhada seja inviavel.
Alternativa E: Incorreta. A possibilidade de suspensao da autoridade parental foi revogada pela Lei 14.340/2022 e nao integra o rol atual do art. 6.
Base legal
Lei 12.318/2010, arts. 2, paragrafo unico, 4, 5, 6 e 7, com alteracoes da Lei 14.340/2022.