Enunciado
A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximos itens. Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta poderá ser provada ainda que dada de modo diverso daquele em que praticado o ato.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque a anuência necessária à validade de um ato deve ser provada do mesmo modo que o próprio ato. O art. 220 do Código Civil determina que a anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, "provar-se-á do mesmo modo que este", e constará, sempre que possível, do próprio instrumento. Assim, se o ato exige escritura pública, a anuência também deve constar de escritura pública, e não pode ser provada de modo diverso.
Como o item ficaria certo: "Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta deverá ser provada do mesmo modo que o ato e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento."
Como o item ficaria certo: "Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta deverá ser provada do mesmo modo que o ato e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento."
Base legal
Fundamento: art. 220 do Código Civil
"Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento."
"Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento."