Enunciado
Sobre o Tribunal de Justiça, sediado na capital do estado e com jurisdição em todo o território estadual, de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989 e sua atribuição de competências, disposta pelo art. 114, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito definitivo aponta a alternativa A. A Constituição estadual atribui ao Tribunal de Justiça o julgamento originário das causas entre Estado e municípios ou entre municípios. As demais proposições ampliam ou distorcem competências.
Base legal: Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 114, e CPC, art. 976
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