Enunciado
julgue os itens subsequentes. Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o preenchimento do cargo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), as remoções e promoções voluntárias de membros da instituição são realizadas mediante edital expedido especificamente pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo máximo de trinta dias da vacância.
Base legal: Artigo 61 da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
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