Enunciado
processo, a despeito do trâmite em corte superior. Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do
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Gabarito: A
Certo. O princípio da unidade do Ministério Público preconiza que os membros de cada instituição integram um único órgão sob uma chefia única. Assim, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados, nem entre estes e os ramos do Ministério Público da União (MPU), pois cada um constitui uma instituição autônoma e independente.
Base legal: Artigo 127, § 1º, da Constituição Federal de 1988
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