Enunciado
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue os itens a seguir. O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que é função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Base legal: Artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
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