Questão comentada PCMG 2025 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 20: Direito constitucional e direitos fundamentais

1. A.a gravação ambiental não pode ser utilizada, pois não foi precedida de autorização judicial.
2. B.a gravação ambiental, entre interlocutores específicos, somente pode ser utilizada como meio de prova caso seja autorizada por todos os envolvidos.
3. C.a gravação ambiental consubstancia grave violação à intimidade e à privacidade, não sendo admitida para fins outros que não a investigação e o processo penal.
4. D.a gravação ambiental, desde que realizada por um dos interlocutores, independentemente do local em que seja realizada, não carece de autorização judicial, logo, pode ser utilizada.
5. E.em razão das características do local em que a gravação foi realizada por um dos interlocutores, é possível a sua utilização como prova, mesmo sem ter sido antecedida de autorização judicial.

Próxima questão desta prova